norma nº 4257/2014

+ CâMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO X SEGUINTE:
LEIN* 4257 ,DE 8 DE maio
DE 2614
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue
entre os servidores municipais.”
Art. 1º - Fica criado o programa de doação de sangue que se destina
a estimular a doação de sangue entre os servidores municipais.
que efeii
$1º - Será concedido o dia de folga ao servidor público municipal
ivar a sua doação.
$2º - Para fins de controle e continuidade dos serviços públicos, o
incentivo tratado neste programa fica restrito a 10% (dez por cento) ao dia dos servidores de
cada repartição.
Art. 2º- O Município estabelecerá campanhas de estímulo à doação
às sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações.
Art. 3º - Os Bancos de Sangue ou Instituições de Saúde fornecerão
ao servidor comprovante que deverá ser apresentado no Setor de Pessoal, na data de seu retorno
ao trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 8 demaio de 2014
JONASTONTAN NS AGUIAR
P, ITO
BITIU
R: vereador QÓEDRO |IAULO LODES