norma nº 4262/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4262 ,DE 8 DE maio DE2014 .
Ementa: “Institui a “Semana Municipal de Incentivo. ao Uso
| Sustentável da Água” nas escolas da Rede Municipal de
: Ensino de Barra Mansa e dá outras providências.”.
| . Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso
' Sustentável da Água” na Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa, que será celebrada
anualmente, na semana do dia 22 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Agua.
: Parágrafo Único - A “Semana Municipal de Incentivo ao Uso
“Sustentável da Água” na Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa passa a integrar O
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art 2º - Durante a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso
Sustentável da Água” serão promovidas palestras, cursos e outras ações educativas acerca da
importância do uso sustentável da água em toda a Rede de Ensino do Município de Barra Mansa,
com o envolvimento da escola, família e sociedade. -
Parágrafo Único - As ações citadas no caput deste artigo serão
implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas as estações
de tratamento e distribuição de água, atividades artísticas e culturais e outras formas julgadas
convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população sobre a importância
da preservação e do uso racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
ArtSº - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 1 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA , 8 demaio de 2014.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREREITO
autor: Vereador VICENTE FERREIRA D ) JAULA JUNIOR
mede Froes de Andrade, nº 60 - Ceniro - Tel.: (24) 2322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Tetara do
10-140 n Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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