norma nº 4263/2014

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Fm É ESTADO DO RIO DE ANETRO
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E dra Elntastenhal de Leu henyea
FAÇO SABER QUE A CAMARTAPROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI NAS DES DEM O DE QUIA.
Ementa: “ostitui a “Banco de Oculos” no Municipio de Barra
Manso dá outras providenci
Art FE Pier insttuido no Vunieipio de Barri Mamas o Tanco de
Geulos. com o objetivo de receber e olerecer eratuitamente amações. a partir da doação É coleta
tetantaria de úculos novos ou usados, em bom estida de conservação;
dito 2º As dodções pod
o feitas por pessogs fisicas vu
jurlicas. que depositarão us armações cy locuis de saci! avesso q serem definidas pelo rio
encarregado:
Art 3º O Banço de Orilos funcionara sub à coordenação «a
Secretaria Municipal de Promoção Social que
posterior cistribuição:
a chesificação dos objetos doados para
rio 4º = O Banco de ciçulos destuase exclusiinenoo do
atendimento de pessoas comprovadamente carentes. mediante cadastro é controle realizados: por
ussistentes sociais Coto servidores desi
tlos do quado próprio do Municipio. sendo
indispensável à apresemação por parte do Dencficirio do recentunno médico da Rede Munepal
que comprove a necessidade de óvulos
Arte 5º 0) Municipio pronto será campanhas cu ini de secntivar o
doação de óculos prevista nest lei mediante di. ul; à
pelo menos duas vezes por amo:
“de junio dos meios de comunicação local.
rt 6º = 4 Municipio podera contar cond pantecipação ue
entidades civis é governamental:
implantação do Banco de Oculos
que desenvolvenr uodes ma abescivando
det, 7º Uta hei entra cm vigor na data de sua publicação
CAMARA MENTCIPAL DE BARRA MANSA IS DE NIO DE DULA,
MARE as SS DÁ SILIA
PRESIDENTE