norma nº 4267/2014

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5] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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FACO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO À SEGUINTE:
LEIN4267, DE 15 DE MMO DE 204.
Ementa: “Dispoe sobre a realização de exame Diometaco po alto
rede municipal de Ensino Fundamental é Médio v dá ou
providências.”
Art. 1º = Dornas obrigatória, na rede municipal de Jónsino Pon
dio. a realização anual do exame biométrico ci todos os alunos. com a finalidade de
prevalência de sobrepeso c obesidade.
Art 2º = O exame biométriço devera ser realizado pelos sruto
* cucução Fisica das escolas. que receberão treinamento para execução das medidas
resultados.
Art 3º = O vesultado obtido no exame devera gerar foco
“elatório geral para a orientação de ações preventivas e de tratamento da obesidade
adplescência.
Parágrafo Unico — As ações preventivas de que tratu o
+ estenderão vos Rumiliares ou response eis pelos alunas.
eleto 4º - As despesas com a exceução desta Ler cor
intações orçamentárias próprias. suplementadas se nece
rio
Art. 5º = Chele do Excentivo terá o prazo de 180
a regulamentação desta E ei, contando da data de sus publicação.
«feto 60= Vista Dai entrarã coros igor na data de sua pablicaço
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA ML INS:£, 07 DE MAO DE; JOIA.
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Ô GS DA SILIA
PRESIDENTE