norma nº 4274/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
time Municipal de Bana Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4274 ,DE 200 DE MaIO DE 2014
Ementa: “Concede abono aos profissionais da Educação e dá
outras providências.”
Art. 1º - Fica concedido, excepcionalmente no mês de Maio de
2014, abono aos profissionais da Educação, integrantes do quadro da Secretaria Municipal de
Educação e que nela estejam em efetivo exercício, na forma dos valores abaixo:
IT - R$ 400.00 (quatrocentos Reais) para professores, diretores.
orientadores e supervisores escolares em pleno exercício das funções. incluindo os licenciados
por motivo de saúde e prêmio:
H - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) para os que exercem.
nas Escolas, atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio. nesse grupo incluído os
servidores readaptados ou egressos do magistério. na forma do Art. 22 da Lei Federal nº
11494/2007 c/c Lei Federal nº 9394/1996.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a.
periodicamente e a seu exclusivo critério, inclusive fixando valores. conceder abonos aos
profissionais da Educação enquadrados no Artigo anterior. obedecidos os critérios estabelecidos.
Art. 3º - As despesas com esta Lei correrão por conta de dotações
= — orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogadas as disposições e contrário. esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA NSA, 20 de maio de 2014.
Postsade mo
A q dos (x Lad JONASTONIANMARINS AGUIAR
PREFEITO
fdueãe m 19.540, du aa]o8] ly
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro