norma nº 4275/2014

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“8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LETNº 4275 + DE 21 DE MAIO DE »q14
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$1.064.811.48.7
Art. Iº- Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 1.064.811,48 (um milhão, sessenta e quatro mil. oitocentos é onze reais é quarenta e oito centavos)
sendo R$ 995.780,72 (novecentos e noventa e cinco mil. setecentos e oitenta reais e setenta e dois
centavos) da União e R$ 69.030,76 (sessenta e nove mil, trinta reais e setenta e seis centavos) de
Contrapartida, referente aos Contratos de Repasse que entre si celebram a União Federal. por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal. e o Município de Barra Mansa.
de nºs:
1 - 769932/2012, no valor de R$ 255,590.16 (duzentos e cinquenta e
cinco mil, quinhentos e noventa reais e dezesseis centavos), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) de recurso da União e R$ 5.590.16 (cinco mil. quinhentos e noventa reais e dezesseis centavos)
de contrapartida do município. para Implantação de Cobertura em Equipamento Esportivo:
1H - 771907/2012, no valor de R$ 318.268.64 (trezentos é dezoito mil.
duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). sendo R$ 282.11332 (duzentos e oitenta e
dois mil, cento e treze reais e trinta e dois centavos) de recurso da União e R$ 36.155.32 (trinta e seis mil.
cento e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de contrapartida do municipio. para Construção de
Campo de Futebol em Grama Sintética, Estrutura de Apoio e Academia ao Ar Livre:
HH - 778378/2012, no valor R$ 490.952.68 (quatrocentos & noventa mil.
novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). sendo R$ 463.667.40 (quatrocentos é
sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) de recurso da União e R$
27.285,28 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) de contrapartida do
município, para Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte e Lazer — Centro de Lazer
Feliz da Vida;
Art. 2*- Fica o Poder Executivo autorizado a codificar u referida despesa
com seu programa. dotação, valor c unidade orçamentária, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 3º - Os recursos de contrapartida para cobertura do presente
adicional especial de que trata o art. 43 da Lei 4,320/64. serão provenientes dos cancelamentos pa
das dotações orçamentárias:
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargos da Divida Interna - SMF
28.843.0018.2053 - 202 — 46.90.71.00 - 0100.
11.377.70
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
F. lina Mumicifrod do Dani Mamsã
07.01 — SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantar, Recuperar e Revitalizar Areas de Esporte, Lazer. Praças e Jardins
27.812.0085.1076- 1244 — 44.90,51.00 — 0600........iisssiiisrmimeeeeemerememimieeeemmrreasnns 57.653.06
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 4215.
de 17/03/2014, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRY MANSA, 21 de maio de 2014.
JONASTONIANNARINS AGUIAR
PREFNITO
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tdo. mê 43.540, du S2]5|iy
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro