| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4276 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço físico no Parque da Cidade para implantação de uma Universidade Pública Federal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO é o Atencerhad de Ban eres Mansa t sa 4 CÂmMARs MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LETNº 4276 .DE 23 DE maio DE 2014 Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço fisico no Parque da Cidade para implantação de uma Universidade Pública Federal” Art. A - Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado ceder ecmaco Esico no Parque da Cidade para implantação de uma Universidade Pública Federal. Art 2º - Para à execução desta Lei. o Município poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em f IÇA4 NSA, 23 de maio de 2014. Autor: Vereador JOSÊ LUIZ VANELI Finas itamed mes de dndrade. vº 30 - Ceróo - Tel. (24) TE