norma nº 4283/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a Ga ERG Municipal. cl de arma O Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SE GUINTE:
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zen 28 pe? pe "º DE
Ementa: “Institui 2 “Semana Municipal de Conscientização e
Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de
Alzheimer” e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização e
Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer” nesie Município. a ser
realizada, anualmente, na segunda semana do mês de Julho.
Parágrafo Único - à semana que tata o capur deste Artigo terá
por finalidade estabelece a população quanto à importância do apoio aos portadores das doenças
de Parkinson e de Alzheimer. bem como as problemáticas que acometem os seus portadores.
Art. 2º - À “Semana aii
é Apoio aos
Portadores das Doenças de Parkinson e Alzheims
ntes atividades:
I - Esclarecer a comunidade quanto às
doenças, tratamentos adequados e à necessidade de apoio familiar e com
II - Promover a integração das pessoas po
todos os níveis sociais:
III - Promover campanhas educativas. visando a conscientização
quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças:
IV - Realizar seminários. encontros = atividades afins. com vistas à
troca de experiências e informações entre familiares, acompanhantes = demais envolvidos com
pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer;
V - Promover o intercâmbio de informações com a comunidade.
visando soluções cfetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Parkinson e
Alzheimer.
Art. 3º - Esta 1.ei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA » an:decmalo de: 201%.
PIRO e e VEREADOR RICARDO ARBEX o.
mas «e Andrade, nº 80 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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