norma nº 4286/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
LEIN' a2so DE 6 DE sumo PE spa
Ementa: “Altera à redação do art.1º do Decreto nº 3598 de 24 de
Janeiro de 2001”.
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto
nº 3.598 de 24 de janeiro de 2001
passa a ter a seguinte redação:
. “Art. 1º - Fica criado o BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA,
com a finalidade de fazer publicar as leis e os atos
normativos e de expediente dos órgãos da administração pública municipal direta, indireta,
fundacional e Câmara Municipal.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
4, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B
nº 4243 de 08 de maio de 201
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