norma nº 4290/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEINº 4290 DE 17 DE junho DE 2014.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 265.000,00.
ré. 1º — Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) sendo R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) da União e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de Contrapartida, referente ao
Contrato de Repasse n º 769929/2012 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barra Mansa.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor e unidade orçamentária, podendo ser suplementada se
necessário.
crédito a
parcial das d
07.01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantar, Recuperar e Revitalizar Áreas de Esporte, Lazer, Praças e Jardins
27.812.0085.1076 - 1244 — 44.90.51.00 — 0600............. eee 15.000,00
Art. 4º — Revog
vigor na data de sua publicação.
adas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA4,17 de junho de 2014.
IS AGUIAR
Mamede Fro
27310-140
o
D