norma nº 4293/2014

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4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE:
LEINº +293 .DE 17 DE DE
Ementa: “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no
município de Barra Mansa e dá outras providências.”
Art. 1º - Os doadores reguladores de sangue do município de
Barra Mansa terão assegurado automaticamente, a partir de duas doações anuais, o direito a um
check-up sobre suas condições de saúde.
$ 1º - Este check-up inclui, para homens e mulheres, além dos
testes rotineiros para detectar doenças do sangue e doenças sexualmente transmissíveis, os
i xames:
I - Ácido Ú
EH - Col
III — Glicemia
IV - HDL Colesterol
V- LDL Colesterol
VI — Triglicerídios
$ 2º Aos homens com idade superior a 45 anos fica garantida a
realização de um exame de PSA (Antigeno Prostático Específico), uma vez por ano.
53º (VETADO)
Art. 2º - Os doadores regulares de sangue ainda terão direito, uma
vez por ano, de forma preferencial, a uma consulta com especialista de sua escolha entre os
conveniados pelo Sistema Unico de Saúde (SUS).
Art. 3º -
custeadas por dotações orçamentárias pr
Art. 4º - O Poder
máximo de 90 (noventa) dias a partir de sua publi
estímulo que visem a prática de doação de sangue.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.
CEP: 27310-140 - Barra Mansa
EST
ADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municifa de em Mansa
Art 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de junho de 2014.
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IS AGUIAR
PRERXITO
-SREADOR LUIZ ANTÔNIO F
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