| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3931 / 2010 |
| Date | 2010-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa de sinalização (advertência) em cor de destaque, em portas de vidro. |
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fe. asse | É | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evâmana sad de Bana Alansa os Epa . LEINº 3931 DE 22 - DENOVEMBRO DE 201 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa de sinalização (advertência) em cor de destaque, em portas de vidro. ET por A nérciais; IWV- portá de edifícios residenciais; hos “vir- prédios públicos; ta Art. 2º - A faixa deverá ter, no mínimo, dez centímetros Co Ark 3% Esta Lei entrará em vigor r trinta dias após a sua O pblaçã, revogadas as dps em contrário: Epis PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSE RENATO BKUNO CARVALHO PREFEITO Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 Lona Barra Mansa â Estado do Rio de Janeiro Digitalizado com CamScanner