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norma nº 3931/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3931 / 2010
Date 2010-11-22
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa de sinalização (advertência) em cor de destaque, em portas de vidro.
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. LEINº 3931 DE 22 - DENOVEMBRO DE 201
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação
de faixa de sinalização (advertência) em cor de
destaque, em portas de vidro.
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IWV- portá de edifícios residenciais;
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ta Art. 2º - A faixa deverá ter, no mínimo, dez centímetros
Co Ark 3% Esta Lei entrará em vigor r trinta dias após a sua
O pblaçã, revogadas as dps em contrário: Epis
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSE RENATO BKUNO CARVALHO
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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