br-locleg corpus explorer

← Barra Mansa (RJ)

norma nº 3935/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3935 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00.
native_id3789

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE:
LEINº 3935 ,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no
valor de R$ 30.000,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender o Programa Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde.
referida gema e com seu progra
seja necessário. :
trata O art. 43 da Lei nº
dezembro de 2009, que
Estratépica
Am
4.320/64, serão provenientes do definido
define: recursos financeiros para i
Participativa do Sistema Único de
Fundo Municipal de Saúde, em 30% 7/2
Art. f- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
creme ata sa poção : : R
Rua Mamede Froes de Andrade. nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322. 22652 - 3322-2508 (Fax: 3322- -3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro

open original →