| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00. |
| native_id | 3789 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE: LEINº 3935 ,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00. Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender o Programa Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde. referida gema e com seu progra seja necessário. : trata O art. 43 da Lei nº dezembro de 2009, que Estratépica Am 4.320/64, serão provenientes do definido define: recursos financeiros para i Participativa do Sistema Único de Fundo Municipal de Saúde, em 30% 7/2 Art. f- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei creme ata sa poção : : R Rua Mamede Froes de Andrade. nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322. 22652 - 3322-2508 (Fax: 3322- -3752) CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro