norma nº 3954/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) V Sa / + PE R
Camas 2/2777 sad de Sdarra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3954 »DE 19 DE abrii PE2o11
Ementa: Cria o Programa de Incentivo às Escolinhas de Futebol
Amador no Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica criado o es a Frentvo às Escolinhas de
Futebol Amador no Município de Barra Mansa. = :
Art. 2º - Fica o Chefe do Executito Micipal oleo a firmar
convênios, contratos e/ou subvencionar entidades desportivas que promovam o que amador,
“Parágrafo Único : As entidades despor ivas para fazerem jus aos
ilarmente ritas na Liga Desportiva
Barramaiicagé e legalmente constituídas.
Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta, lei no que
couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta.
Ar 4º-As despesas decorrentes da presente lei co
enientes do orçamento municipal, suplementados se necessário
s Art 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 de abril de 2011.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
entro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Mansa - Estado do Rio de Janeiro
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - C
CEP: 27310-140 - Bai