norma nº 3960/2011

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.960 »DE27 DE maio DE 2011
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor
de R$ 318.587,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 318.587,00 (trezentos e dezoito mil, han e oitenta e sete reais), para
reformar o Palácio Barão de Guapy.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor, unidade orçamentária e suplementar, se necessário.
Art. 3º- Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão
decorrentes do Contrato nº 0306.029-04/2009/Ministério do Turismo/Caixa, celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Barra Mansa, objetivando a execução dos programas de finalidades turísticas, no
valor total de R$ 318.587,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais), sendo R$
26.087,00 (vinte e seis mil e oitenta e sete reais) de recursos próprios como Contrapartida do
Município, para ga o Palácio Barão de Guapy.
Art. 4º - Ro otadas as disposipes: em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,27 de maio de 2011.
Ji É RENAT RUNO CARVALHO
Rua Mame
CEP: 27
3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
tado do Rio de Janeiro