norma nº 3970/2011

CARA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 397 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 .
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 235.536,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 235.536,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais), para
implantação do sistema de coleta do óleo de cozinha e promover a educação ambiental da
comunidade local sobre a importância da reciclagem do referido óleo na conservação do meio
ambiente. a :
Art. 2º - Fica o Poder Executivo “autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor, unidade orçamentária e suplementar, se necessário.
Art. 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão
dieta An Se peter pero porrierperemenent Ustiça 7 Secretaria de
reito Econômico/ Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a
f funicipa a Mansa, visando à implantação de um sistema de coleta de óleo de
cozinha, no valor total de R$ 235.536,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis
ds
Di
. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 15 de agosto de 2011.
AA
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
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