| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3990 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | Altera a redação do art. 5° da Lei n° 3.973/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa. |
| native_id | 3840 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 3990 , DE 16 DE NOVEMBRO png 2011. Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.973/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa. XII — Uma representante o ção de Integração de Conscientização Negra.” Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de novembro de 2011. SE RENATO BRUNO CARVALHO PRÉFEITO Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro