| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3994 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | Torna obrigatória a colocação de sinalização de advertência nas caçambas destinadas à coleta de entulhos ou lixo doméstico. |
| native_id | 3844 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal do Barra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE: LEINº 3994 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Ementa: Torna obrigatória a colocação de sinalização de advertência nas caçambas destinadas à coleta de entulhos ou lixo doméstico. Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CFP: 27210-140 - Barra Mansa Estado dn Rin de .laneiro