norma nº 3996/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmera unica de Bana Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE:
LEINº 3996 DE aa DE dezembro p 2011.
Ementa: Institui no Município o Programa de Prevenção e
Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do
do Colo do dá ouiras providências.
Art. 5º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber,
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de dezembro de 2011.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322- 2508 (Fax: 3322-3752)
QCEFPD:- 92721N.14N Rarra Manea = Eetada dn Rin de .laneiro