| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 1976 |
| Date | 1976-06-04 |
| Ementa | Concede reajuste nos valores vigentes dos cargos e funções existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Mansa |
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. Au ro rara Merviciad DA Dara Aensa CRºCAMARR MUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCÍORO A SESUINTE. LEI 521.372 DE 4 DE qummo DE 1976 CONCEDE REAJUSTE SOS VALORES VISENTES . DOS CAR30S E FUNÇÕES EXISTENTES NO - . QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MIB]- CIPAL DE BARRA MANSA, tm Art. 1º - Ficam reajustados em 30% (trinta per cento), es valeres vigentes dos Cargos o Funções existentes ne Quadro: de -Pesseal da Profoitura Mmicipal de Barra Hansa. Parágrafo Único - As vantagens decerrontes desta maje- ração, vigerarão a partir dé 1º dá jancíre de 1.976. Art. 2º - As despesas da presente Lei, serão cebertas- ceu recurses existentes em verbas próprias ne orçarente vigente. Art. 3º.- Revegan-se as dispesições om centrárie. .