norma nº 4006/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4006 «DE yg DE março DE 2012 -
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Barra Mansa o “Rebanhão”,
promovido pela Renovação Carismática
Católica, e dá outras providências.
Art Fº - Fla instituído no c: O
Município. de Barra Mansa o “Rebanhão”, realizado anualmente período de carnaval, em local
a ser fixado a critério dos organizadores: Sa
Art 2º- O Paco comemorativo ora instituído passa a constar do
Calendário Oficial de Eventos do Municipio: :
Art. 3º- O Poder Executivo Mnicina poderá apoiar o evento para
a comunidade, nos termos desta propositura, inclusive autorizando o uso de espaços e bens
públicos, visando à preservação dos aspectos religiosos no período carnavalesco.
Art 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 48 de arco do PULO
AS 1
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 " Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro