norma nº 4012/2012

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
EEINº 4.012 ,PE 7 PE maio DE 2012 .
Ementa: Institui o Dia Municipal da Mobilização Social peta
Educação.
Art. Fº — Fica instituído o “Dia Municipal da Mobilização Social
pela Educação” no Municipio de Barra Mansa, a ser comemorado, anualmente no quinto dia útil
do mês de julho em todas as Escolas do Município.
Art. 2º - A instituição desse dia tem como objetivo:
F— Fomentar a efetiva participação das famílias e/ou responsáveis
ua vida escolar de crianças, jovens e adolescentes;
FE — Construir, fomentar e divulgar projetos e ações de mobilização
pela educação no Município de Barra Mansa;
FF — Sensibilizar à sociedade, em especial as famílias sobre a
importância da educação no desenvolvimento individual social;
EV — Despertar nos vários seguimentos da sociedade, O interesse « o
compromisso social na afirmação do direito de todos à educação de qualidade e o papel de cada
um como protagonista dessa ação:
V — Divulgar dados sobre a educação no Município de Barra
VT — Envolver a sociedade no processo de proposição de ações
educativas para O trabalho de aproximação entre escola < comunidade com foco nos traços da
cuftorz popular;
VIE — Promover atividades que contribuam para a melhoria da
Educação, tais como campanhas de conscientização, trabalho intersetoriais e outros;
VIII — Incentivar o protagonismo juvenil entre os estudantes por
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CFP: 27310-140 = Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
meio de ações diversas.
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Art. 3º - A data ora instituída passará a constar no Calendário
Oficial de Festas e Eventos do Município de Barra Mansa.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ? de maio de 2Zul2
H RENATO MRUNO CARVALHO
PREFEITO
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