norma nº 4034/2012

x E) ESTADO DO RIO DE FANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEIN" 4.034 ,DE 18 DE setembro DE 2.012.
Ementa: Institui no calendário de comemorações do Município de Barra
Mansa, a “Sema da Paz”.
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Art. Fº - Passa a fazer parie do calendário de comemorações oficiais do
Município de Barra Mansa «a “Semana da Paz”, que deverá realizar-se na semana em que se inicia a
primavera e visará à promoção da educação para a paz.
Art. 2º - Na Semana da Paz serão desenvolvidas ações educativas com o
envolvimento das instituições de ensino, em todos os graus, na discussão sobre a violência e suas causas
com incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e estados que apontem opções e soluções inovadoras
contra a violência.
Art 3º - O Executivo coordenará, na “Semana da Paz”, campanha de
desarmamento com estadantes, policiais e toda a sociedade organizada.
Art. 4º - Fica instituída c adotada a Bandeira da Paz, que deverá ser
escolhida por meio de concurso público a ser realizado pelas Secretarias Municipais de Cukura e de
Educação.
ú Art Sº - Na “Semana da Paz”, haverá em todo o Municipio, grande
confraternização, com atividades artísticas, científicas, esportivas e religiosas, devendo as escolas, os
museus, as bibliotecas, as instituições educacionais, científicas, culturais € artísticas mumicipais e outros
próprios públicos hastear a Bandeira da Paz.
Art. 6º- A “Sernana da Paz” homenageará a cada ano um municipe que se
tenha destacado na promoção da paz no Município ou fora dele.
Art. 7º - Fica instituído o “Dia Municipal da Paz”, a ser comemorado
1— O Poder Executivo determinará a inclusão desta data no calendário de
comemorações oficiais do Município de Barra Mansa:
*Z — No Dia Mundial da Paz, será realizada a Caminhada da Paz, em
trajeto a ser definido pelo Município.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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Art. 8º - A Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação, deverá constituir uma Comissão Especial para organizar a “Semana da Paz”,
composta por-
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F— Um representante do Executivo, indicado pelo Prefeito;
FF — Um representante do Legislativo, indicado pelo seu Presidente;
HF — Cinco representantes de entidades da sociedade cívil nomeados pelo
Prefeito.
Art. 9” —- Caberão a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria
Municipal de Educação as demais normas c providências para a implantação e o cumprimento da
— presente Lei.
Ast. 16 — Esta Lei entrará em vigor ns data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 dê setembro de 2.012.
H TO BR CARVALHO
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