norma nº 4035/2012

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCFONO A SEGUINTE:
LEFN 4.035 ,DE 24 DEsetembro DE2,012-
Ementa; Cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.
Art. 1º — Fica criado o Programa Municipal de Saúde do Pé
Diabético.
Art. 2º - O programa visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos
tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés.
Art. 3º - Os hospitais da rede municipal de saúde e clínicas
conveniadas oferecerão os serviços de podologia, em datas e horários pré-agendados, aos
pacientes diabéticos e realizarão atividades educativas esclarecendo e ensinando como prevenir
complicações.
Art. 4º - Ficam os hospitais da rede pública de saúde e as clínicas
conveniadas obrigadas a promover campanhas de esclarecimento sobre a importância dos
cuidados com os pés do paciente diabético.
Art. 5º - Fica estabelecido o dia 10 de Novembro de cada ano como
o “Dia Municipal de Prevenção a Doenças do Pé Diabético”.
Art. 6º - As despesas decorrentes deste programa serão absorvidas
por orçamento próprio da rede municipal de saúde.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de setembro de 2.012.
JOSÉ