norma nº 4036/2012

ESTADO DO RIO DE TANEIRO ]
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE:
EEIN" 4,036 ,DE 24 DE setembro DE 2.012,
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município
de Barra Mansa o “Dia de Combate às Iepatites Virais”, e dá
outras providências.
Art. 1º — Fica instituido no calendário oficial de eventos do
Município o “Dia de Combate às Hepatiles Virais”, que deverá ser reatizado anualmente no mês
de maio.
Parágrafo Único — No dia a que se refere o caput deste artigo, O
Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre as formas
de contágio da Hepatite, dentre outras pertinentes ao assunto.
Art. 2º - Durante o “Dia de Combate às Hepatites Virais” no
Município de Barra Mansa, serão realizadas palestras € campanha informativa com destaque para
cuidados a serem tomados.
Art 3º - Para a execução dos objetivos desse dia, o Poder
Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais, estaduais e com entidades da
sociedade.
Art. 4º - As despesas decorrentes da exccução da presente Lei
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de setembro de 2.012