norma nº 4059/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara o Munecifal de Sarra Olansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4059 DE 17 DE maio DE 2013.
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos
municipais e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2013, reajuste de
vencimentos de 3.2448%, a todos os servidores públicos municipais, inclusive os ocupantes de
cargo demissíveis ad nutum e funções gratificadas, a incidir sobre os valores de abril de 2013.
$1º - O percentual acima se aplica aos servidores da Administração
Direta, Indireta e Fundacional.
$ 2º - O mesmo percentual de reajuste será concedido aos servidores
inativos e pensionistas.
Art. 2º - As despesas com esta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros, entretanto, a partir de 1º de
maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 17 de maro de 2013
JONASTONIAN INS AGUIAR
PREFEITO
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