norma nº 4062/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
45,5) Camara e) Municipal de Harra ey/ lena
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 41962 DE 28 DE maio DE 2013
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$1.667.653.06.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.667.653,06 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e
três reais e seis centavos), para a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grandes
Eventos Esportivos para Implantação e Modernização de Infraestrutura para esporte e lazer no
Centro de Lazer Feliz da Vida, ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos - Implantação
de Cobertura em Equipamento Esportivo, ao Programa de Esportes e Grandes Eventos Esportivos
para implantação e modernização de infraestrutura para esporte e lazer — Implantação de
Equipamento Esportivo, ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos para Construção de
Campo de Futebol em grama sintética, estrutura de apoio e Academia ao ar livre e ao Programa de
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - CREAS.
Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor, unidade orçamentária e suplementá-la, se necessário.
Art. 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64, serão
decorrentes dos seguintes contratos:
I - Contrato de repasse nº 778378/2012, no valor de R$487.500,00
(quatrocentos c oitenta c sete mil, quinhentos reais), que entre si celebram a União Federal, por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
Barra Mansa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grandes Eventos
Esportivos para implantação e modernização de infraestrutura para esporte e lazer no Centro de
Lazer Feliz da Vida, referente ao valor de repasse e R$ 9.948,98 (nove mil, novecentos e quarenta e
oito reais e noventa e oito centavos) com recursos próprios do Município, através de cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantação, recuperação e revitalização de áreas de esporte, lazer, praças e jardins
07.01.27.812.0066.1126 — 44.90.51.00.0600(973) 9.948,98
II - Contrato de Repasse nº 769932/2012, no valor de R$ 250.000,90
(duzentos e cinquenta mil reais), que entre si se celebram a União Federal, por intermédio
Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Barra Mansa,
objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos -
Implantação de Cobertura em Equipamento Esportivo, referente ao valor de repasse e R$ 5.102,04
(cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos) com recursos próprios do Município, através de
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 680 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) ns
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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: Gâmara O Muncenhal de Harva 68) Hansa
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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantação, recuperação e revitalização de áreas de esporte, lazer. praças e jardins
07.01.27.812.0066.1126.44.90.51.00.0600(973) 5.102,04
HI - Contrato de Repasse nº 769929/2012, no valor de R$
250.000,00(duzentos e cinguenta mil reais), que entre si se celebram a União Federal. por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
Barra Mansa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grandes Eventos
Esportivos para Implantação e Modernização de Infraestrutura para esporte e lazer - Implantação de
Equipamento Esportivo referente ao valor de repasse e R$ 5.102,04 (cinco mil, cento e dois reais e
quatro centavos) com recursos próprios do Município, através de cancelamento parcial da seguinte
dotação orçamentária:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantação, recuperação e revitalização de áreas de esporte, lazer, praças e jardins
07.01.27.812.0066.1126-44.90.51,00.0600(973) 5.102,04
IV - Contrato de Repasse nº 771907/2012, no valor de R$
292.500,00(duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), que entre si se celebram a União
Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Barra Mansa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e
Grandes Eventos Esportivos para Construção de Campo de Futebol em grama sintética, estrutura de
apoio e Academia ao ar livre, referente ao valor de repasse e R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais) com recursos próprios do Município, através de cancelamento parcial da seguinte
dotação orçamentária:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantação, recuperação e revitalização de áreas de esporte, lazer. praças e jardins
07.01.27.812.0066.1126-44.90.51.00.0600(973) 37.500,00
V - Contrato de Repasse nº 775752/2012, no valor de R$
280.000,00(duzentos e oitenta mil reais), que entre si se celebram a União Federal, por intermédio
do FNAS, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Barra Mansa, objetivando a
execução de ações relativas ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
para Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no
Município de Barra Mansa, referente ao valor de repasse e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com
recursos próprios do Município, através de cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Construção, ampliação ou reforma de próprios municipais ou utilizados pelo Município
07.01.04.122.0063.1123.44.90.51.00.0600(965) 50.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA WNNSA, 28 ds maio de 2013.
JONASTON; RINS AGUIAR
PREREITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa tsstado do Rio de Janeiro