norma nº 4064/2013

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Si) Câmara Mumeipal de E ui 7
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4064 ,DE 03 DE junho DE 2013-
Ementa: Institui o Dia do PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas e a Violência no âmbito do
município de Barra Mansa e dá outras providências.
Art 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Barra
Mansa o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.
Art. 2º- A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 25 de
março.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B. ISA, 03 de junho de 2013.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) same 2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro