norma nº 4065/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO f
Câmara Munccipal de Bana Mans o! Si IM
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LEINº 4065 »DE gs DE sunho DE 2013:
Ementa: Institui o Dia de Conscientização sobre a Cardiopatia
Congênita.
Art. 1º - Fica instituído o Dia de Conscientização sobre Cardiopatia
Congênita no Município de Barra Mansa, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.
Parágrafo Único — Incidindo o dia 12 de junho num sábado ou
domingo, o evento será transferido para o dia útil imediato.
Art 2º - Caberá às Secretarias de Saúde e Promoção Social a
organização, divulgação e realização do evento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 04 de junho de 2013.
JONASTONIAN IS AGUIAR
PRE, (9)
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