norma nº 4066/2013

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4066 ,DE 05 DE junho DE 2013
Ementa: Determina o Tombamento Histórico da Igreja Divino
Espírito Santo do Distrito de Rialto.
Art. 1º — Fica tombada pelo seu valor histórico e cultural a Igreja
Divino Espírito do Distrito de Rialto, neste Município.
Parágrafo Único - A Igreja Divino Espírito Santo de Rialto teve a
sua construção iniciada em 1833 e concluída em 1887, e está localizada na Rua Antônio Leal de
Souza, nº. 560, Rialto — Barra Mansa/RJ.
Art. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários para o
cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA, 05 de junho de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
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