norma nº 4069/2013

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4069 ,DE 03 DE julho DE 2013 .
Ementa: Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o dia 31 de Outubro como o Dia Municipal
da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º - O Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao
congraçamento das Igrejas Evangélicas, independentemente da sua ordem denominacional.
Parágrafo Único - O evento promoverá ampla programação, com
objetivo não apenas de desenvolver atividades para os evangélicos, como também de divulgar os
preceitos cristãos para a população em geral.
Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do município.
Art. 4º- Cabe às Igrejas adotarem a data para promover a
divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e
manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicas com arranjos de hinos de
louvor e adoração:
EH - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas
bíblicos;
HH - Feira do livro evangélico;
IV - Gincanas desportivas e temas bíblicos, visando a integração
membros da Igreja com a comunidade;
V - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios
cristãos evangélicos.
de Froes de Andrade, nº 60
310-140 -
Protecols Geral
Art. 5º - Ao Poder Executivo caberá o apoio institucional na
divulgação c preservação da data.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA, 03 de julho de 2013.
JONASTONIAN NS AGUIAR
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)