norma nº 1380/1976

E um trip? HS: ax
A CANNA PONICIPAL Dr BARRA MANSA DECRETA R EU SAECICKO A SBAINTE:
“e.
LEI- mm 1.380 TE 20 DE quo DB 1.976
Fa
AUTORIZA O Ci&FE' DO EXECUTIVO MUNICIPAL
t A EESCINDIR O TZAHO DE ACORDO FIRHADO -
CC 09 IKCONPORADCIES DO CEMITÉRIO PAR
GE "RECARTO DA SAUDADE",
Art. 1º - Pica o Chefe do Executivo My icipal sutorísade-
] a rescindir, com os incorporadores do Cemitério Parque “Recanto . da
: Goudnde”, o Termo des Acordo firmado ém'15-01-1973, através o qual -
* foram especificados direitos e obrigações fecíprecas, ecbre a explo
ração e a aduínistração da necrópale projetada.
Art. 2º - Em consequência, fica liberada, ex faver dôs. ip
p corporadores, toda a úrea que serio destinada so “Recanto dá Sauda-
deº, podendo seus proprietários dar-lhe diversa destinação.
Arte "32º - Bo decorrência do contido nos artigos precedep-
tes, ficaa-embas es mrtes isentas ds quaisquer ônus, presentes: cu
futuros, sobre o cue foi anteriormento pactuado,
árt, 42 - Esta let' entrará em vígor ra data “Sé cua publi-
cação, revojádas as disposições em contrário,
PREPRITURA MURICIPAL DX BARRA MANSA, 20 1.976.
PREFEITO
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