norma nº 4081/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camará (ef, lenicipal de O airã O / Cania
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
4081 17 julho 2013
LEI Nº »DE DE DE
Ementa: Dá denominação de Bairro KM4 à Área descrita.
Art. 1º - Dá denominação de Bairro Km4 à localidade descrita
nesta lei.
Art. 2º - A localidade denominada Bairro Km4 será compreendida
entre o nº. 1550 da antiga Estrada Rio/São Paulo, o KM4 da Estrada Alexandre Drable até o
KM? da Estrada Alexandre Drable, e entre o trevo da antiga Estrada Rio/São Paulo até a fazenda
Santa Vitória na Estrada João Paulo II.
Art. 3º - O cadastro imobiliário deverá ser atualizado, bem como
informados os órgãos e serviços concedidos para que se proceda à alteração de denominação em
seus cadastros.
Art. 4º- Esta lei não afetará o plano diretor ou qualquer outra lei
de zoneamento ou planejamento, devendo apenas ser feita ou corrigida a denominação do Bairro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR ISA, 17 de julho de 2013.
JONASTON; RINS AGUIAR
PREF&ITO
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