norma nº 4084/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 '
/ Protocolo Geral
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº agga »DE 17 DE suiho DE 2013 -
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia
Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município o dia 25 de Novembro de cada ano como o Dia Municipal de Combate à Violência
contra a Mulher.
Art. 2º - Fica o setor competente da Municipalidade incumbido de
proceder a devida cobertura, ao evento mencionado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente deverão
correr por conta de verba própria do orçamento do Município.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 ge julho de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
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