norma nº 4093/2013

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É) Camara A Cunicipal de Sarra Mansa! N- Cd
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4093 ,DE 17 DE sumo! DE spa;-
Ementa: Institui a Semana de Conscientização Política de Barra
Mansa, para as escolas de ensino fundamental da rede
municipal.
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO
POLÍTICA” a ser comemorada anualmente sempre no mês de maio.
Art. 2º - Nesta semana as escolas municipais de ensino fundamental
deverão promover ciclos de palestras e atividades sobre formação política a ser dirigida aos
alunos de forma clara e objetiva, levando ao conhecimento dos estudantes as efetivas funções e
atribuições dos políticos do Município, tanto nas esferas do Poder Executivo, quanto do Poder
Legislativo.
Art. 3º - O objetivo desta “Semana de Conscientização Política” é
aproximar os estudantes da realidade dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal e
Câmara dos Vereadores, bem como, das diversas Secretarias existentes nessas duas instituições
públicas. formando os estudantes para que adquiram uma visão cidadã e política, tornando-se
futuramente, eleitores conscientes e comprometidos com o processo democrático de nossa cidade
e nosso País.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores
poderão receber nessa Semana visitas pré-agendadas de alunos dos referidos estabelecimentos
estudantis, a fim de conhecerem de perto as dependências e os trabalhos desenvolvidos.
Art. 5º - Da mesma forma, os Senhores Vereadores, Secretários de
Governo, Prefeito e Vice-Prefeito. poderão visitar as escolas para promoverem palestras, debates
e “workshops” desde que solicitados pelos respectivos diretores de tais estabelecimentos de
educação de ensino fundamental.
Art. 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de julho de 2013.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.' (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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