norma nº 4094/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A S INTE:
LEINº 4094 ,DE 17 DE julho DE2013 -
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Combate e
Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa Idosa”.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Combate e
Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa Idosa”, a ser comemorado anualmente, no dia 01 de
outubro.
$ 1º - O “Dia Municipal de Combate e Conscientização aos Maus
Tratos à Pessoa Idosa” tem por objetivo combater e conscientizar a população sobre os maus
tratos à pessoa idosa.
$2º- A Secretaria Municipal de Educação promoverá visitas dos
alunos da rede municipal às instituições de assistência ao idoso e campanhas educativas.
$3º- A Secretaria Municipal de Saúde criará programas relativos à
data, utilizando, para este fim, todos os locais que julgue convenientes, além de firmar convênios
com instituições da área de saúde.
Art. 2º - É assegurada a participação da sociedade civil e empresas
privadas para a realização do dia ora instituído, ficando a critério do Executivo Municipal
promover possíveis incentivos.
Art. 3º - Deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município, o
“Dia Municipal de Combate e Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa Idosa”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA |
ANSA, 17 de julho de 2013.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro