norma nº 4106/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara er/ Cumicifal de ana Ollansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4106 +, DE U7 DE agosto DE 2013.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 310.800,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais), para execução do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba, conforme codificação abaixo:
03.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Serviços consorciados
10.301.0050.2148 — 31.71.70.00 - 0112. R$ 1.000,00
10.301.0050.2148 — 33.71.70.00 - 0112. R$ 22.000,00
10.301.0050.2148 — 44.71.70.00 — 0112 R$ 1.000,00
Implantar o SAMU
10.303.0049.1133 — 33.72.70.00 — 0112
10.303.0049.1133 — 33.72.70.00 — 0243
....R$ 126.000,00
...R$ 160.800,00
Art. 2º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão
decorrentes do cancelamento de igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Serviços consorciados
10.301.0050.2148 — 33.71.41.00 — 0112...
Implantar o SAMU
10.303.0049.1133 —33.71.70.00 — 0112
10.303.0049.1133 - 33.71.70.00 — 0243 .....
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº
4058/13 , esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, º” 4º agosto de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREREITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro