norma nº 4125/2013

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4125 ,DE 05 DE setembro DE 2013-
Ementa: Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída no município de Barra Mansa a Semana
Municipal do Doador de Sangue.
Parágrafo Único — A data alusiva de que trata o caput deste artigo
será comemorada na semana do dia 25 de Novembro de cada ano (Dia Mundial do Doador de
Sangue), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde o
desenvolvimento de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair
não doadores e a manutenção dos atuais.
Art. 3º - O Poder Público tomará as providências necessárias para a
efetiva regulamentação da presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias. contados da sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B, NSA, 05 de setembro de 2013.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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