norma nº 4128/2013

AR: f ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Camara O Municipal de Harra e/ Panisã
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4128 , DE 05 DE setembro DE 2013 ,
Ementa: Cria o Programa de Identificação, Prevenção e
Tratamento dos Fatores de Risco Associados à
Síndrome Metabólica (SM) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado, no âmbito municipal, o Programa de
Identificação, Prevenção e Tratamento dos Fatores de Risco Associados à Síndrome Metabólica
(SM), aplicado em pacientes atendidos no Programa Integrado de atividade física, esporte e lazer
mantido pelo município.
Parágrafo Único - A Síndrome Metabólica (SM) é um transtorno
complexo, usualmente relacionado à deposição central de gordura e a resistência à insulina.
Art. 2º - O Programa de que trata o caput do art. 1º será
desenvolvido através de alimentação adequada, associada à modificação no estilo de vida, onde
se inclui a prática regular de atividade física, como objetivo de contribuir para um controle da
doença, prevenindo complicações e aumentando a qualidade de vida.
Parágrafo Único - Serão aferidas as medidas de peso, estatura,
circunferência abdominal e do quadril.
Art. 3º - O programa envolverá profissionais das áreas de
Medicina, Educação Física, Enfermagem, Nutrição, Biologia, Psicologia e outras áreas afins.
Art. 4º - Serão considerados neste programa, o risco do consumo
de alimentos ricos em gorduras, principalmente de origem animal, açúcares e alimentos
refinados e a redução do consumo de carboidratos complexos e fibras, encontrados em frutas e
hortaliças.
Parágrafo Único - A dieta conhecida como “dieta ocidental”,
associada com o declínio da atividade física dos indivíduos contribui para o aumento da
prevalência de obesidade que hoje é considerada um grave problema de saúde pública.
Art. 5º - O programa será desenvolvido, também, nas escolas da
rede municipal e nas atividades programadas para a terceira idade, supervisionado por
professores de educação física e acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA
d z s
ISA, 0º e setembro de 2013