norma nº 4132/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO j
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCI
24 setembro 2013
LEINº “32 DE DE DE ;
Ementa: Institui a “Festa da Padroeira Nossa Senhora do
Amparo” no calendário oficial de eventos do
município de Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do
município a “Festa da Padroeira Nossa Senhora do Amparo”, a ser realizada anualmente, na
semana do 3º domingo do mês de agosto, no Distrito de Nossa Senhora do Amparo.
Art. 2º- A Fundação de Cultura de Barra Mansa deverá organizar
anualmente a “Festa da Padroeira Nossa Senhora do Amparo”, com apoio e participação ativa da
Paróquia Nossa Senhora do Amparo.
Parágrafo Único - No ensejo da celebração de que trata a lei,
deverá ser priorizada uma programação que busque preservar e valorizar a religiosidade em
louvor a Nossa Senhora do Amparo, conciliada com uma programação social.
Art. 3º - Para a realização do evento supracitado, o Poder
Executivo poderá celebrar convênios e captar recursos com finalidades específicas ou
patrocínios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA, 24 de setembro de 2013.
JONASTO. INS AGUIAR
PREFEITO
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