norma nº 4135/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4135 DE 14 DE Cutubro DE 2013.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 169.144,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 169.144,00 (cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais), para
execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS, no valor de
R$ 66.144,00 (sessenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais) e para execução de obras de
reforma da Funerária Municipal, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor e suplementar, se necessário.
Art. 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº4.320/64, serão
decorrentes da transferência Fundo a Fundo-FNAS, conforme depósito já efetuado na conta
corrente 56.682-9-Banco do Brasil- agência 0469-3, no valor R$ 66.144,00 (sessenta e seis mil,
cento e quarenta e quatro reais) e para execução de obras de reforma na Funerária Municipal, no
valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), serão provenientes do cancelamento parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
08.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convênio para albergados
08.244.0074.2194-1047-33.90.39.00-0700 53.000,00
Manutenção da unidade - FMAS
08.244.0100.2325-1076-31.90.16.00-0700. 35.000,00
08.244.0100.2325-1079-33.90.30.00-0700.. 15.000.00
TOTAL DO CANCELAMENTO ........ meets 103.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA Mt SA, 14 de outubro de 2013.
JONASTONIAN IS AGUIAR
PRE, (o)
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