norma nº 4141/2013

- al ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AS D) Gamarra O h lumehal de Barra O Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4141, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Ementa: Implanta o Ensino Fundamental notumo na rede
municipal.
Art 1º - Fica implantado no âmbito municipal, o Ensino
Fundamental notumo.
Parágrafo Único - O programa será lançado, inicialmente, nas
escolas que se apresentarem em condições, priorizando as unidades localizadas nos distritos.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Educação procederá aos estudos
necessários para a implantação ainda neste ano letivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE OUTUBRO DE 2013.
7/00
PRESIDENTE
52 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Estado do Rio de Janeiro