norma nº 4152/2013

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LEIN Z DE *º pe DE 2013
Ementa: Toma obrigatória a realização de Seminário
Antidrogas para os alunos da rede municipal de
ensino e dá outras providências.
Art. 1º- A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro
semestre do ano letivo, envolvendo as escolas da rede pública municipal, seminário antidrogas,
Objetivando transmitir aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consegiiências do uso de
entorpecentes.
Art. 2º - Além das palestras, aulas e debates, deverão ser
divulgados, através de painéis e cartazes, os Prejuízos causados à Pessoa, à família e à sociedade.
Art. 3º - O seminário contará com a participação de professores,
aúde e, c
médicos da Secretaria de S omo convidados palestrantes, componentes das Polícias
Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.
Parágrafo Único - Poderão ser convidados os pais e responsáveis
pelos alunos, outras autoridades ou pessoas envolvidas no assunto.
Art. 4º- O Poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data da publicação, para Tegulamentar a presente lei.
Art. 5º - As despesas para o cumprimento desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B, SA, 30 de outubvo de 2013
JONASTONIAN INS AGUIAR
PREFBITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3
CEP: 27310-140 - Barra Mansa -
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