norma nº 4153/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO !
CO SESEITAM
Ss Ri;
PR Co
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE;
| Protocolo Geral
30 DE outubro DE 2013º | FL:
ES
E; E
4153
LEINº + DE
Ementa: Institui a “Exposição Gospel e Cristã” no calendário
oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do
município a “Exposição Gospel e Cristã”, a ser realizada anualmente, no mês de setembro,
composta por eventos públicos, com livre acesso à comunidade.
Art. 2º - A “Exposição Gospel e Cristã” será organizada pela
Fundação de Cultura de Barra Mansa, com o apoio e participação ativa das entidades religiosas
interessadas.
$ 1º - O Poder Executivo designará uma Comissão Organizadora
do evento formada por membros da Fundação de Cultura, da Secretaria de Ordem Pública, da
Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal e membros representantes das
entidades religiosas interessadas.
$ 2º - Caberá à Comissão Organizadora o planejamento e
coordenação de todas as ações necessárias para a realização do evento.
Art. 3º - A “Exposição Gospel e Cristã” deverá contemplar
programação religiosa, apresentações musicais, palestras/pregações, programação infantil, além
de oferecer praça de alimentação e área para comercialização de produtos religiosos.
Parágrafo Único — Para realização dos eventos supracitados, o
Poder Executivo poderá celebrar convênios e captar recursos com finalidades específicas ou
patrocínios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 30 de outubro de 2013.
JONASTONIAN IS AGUIAR
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.:
24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)