norma nº 4165/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara CA lenicipal de ms (87/ mitis
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 2165 pg 11 penovembro pp2013
Ementa: Altera a redação do art. 3º da lei nº 4159/2013.
Art. 1º - O art. 3º da lei nº 4159/2013 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 3º - Fica instituída a Coordenadoria Municipal de Políticas
Públicas sobre Drogas de Barra Mansa, COMPOD, vinculada a Secretaria Municipal de
Ordem Pública, como órgão executivo, consultivo e fiscalizador da política pública municipal
sobre drogas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA +) Se novêntco de Uri
JONASTO; S AGUIAR
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140. - Barra Mansa — eim Estado do Rio de Janeiro
Ce SDS Cotia a