norma nº 4174/2013

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LEINº 4174 sDE 22 DE novembro DE 2013 -
Ementa: “Institui o Festival Anual de Música no Município de
Barra Mansa e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Barra Mansa o
Festival Anual de Música, a ser realizado anualmente no mês de setembro, nos dias designados
pela Secretaria Municipal de Cultura de Barra Mansa.
Art. 2º - O Festival Anual de Música tem por objetivo principal
alcançar as seguintes características:
I - valorização da música em todas as suas modalidades estilos,
ritmos e influências;
HI - valorizar os músicos e artistas;
III - reafirmar, através da música, a importância da cultura em
nosso município;
IV - criar um espaço para que os artistas possam expressar seus
talentos e suas artes.
Art. 3º - Poderão inscrever-se no Festival Anual de Música, os
músicos residentes no município de Barra Mansa bem como os músicos residentes em toda
região Sul fluminense.
Art. 4º - À entrada de populares para assistir ao Festival Anual de
Música será de forma gratuita.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Cultura de Barra Mansa deverá
constituir um corpo de jurados, composto por pessoas que contribuem ou que contribuí
forma significante para a música ou para a cultura do município, tendo estes a incumbência
julgar os participantes do Festival.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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Art. 6º - A Secretaria Municipal de Cultura de Barra Mansa
realizar parceria ou convênios com a iniciativa privada, ou outros órgãos públicos visando
divulgar e promover o Festival.
Art. 7º - O Festival Anual de Música passará a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 8º - A organização e regulamentação do Festival Anual de
Música ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, no âmbito de suas competências
legais, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 10 - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de novémbro de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
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