norma nº 4181/2013

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4181 ,DE 26 DE novembro DE 2013,
Ementa: Institui o “Dia dos Mineiros” e a “Semana dos
Mineiros” no calendário oficial de eventos do
município de Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do
município o dia 21 de abril como o “Dia dos Mineiros”, assim como instituída no calendário
oficial de eventos do município a “Semana dos Mineiros”, a ser realizada anualmente, na semana
do dia 21 de abril.
Art. 2º - O “Dia dos Mineiros” e a “Semana dos Mineiros” serão
organizados, preferencialmente, pela Fundação de Cultura de Barra Mansa, com o apoio e
participação ativa das entidades culturais interessadas.
$ 1º - O Poder Executivo designará uma Comissão Organizadora
dos eventos, formada por membros da Fundação de Cultura, da Secretaria de Ordem Pública, da
Secretaria de Desenvolvimento Rural, da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura
Municipal e membros representantes das entidades culturais interessadas.
$ 2º - Caberá à Comissão Organizadora o planejamento e
coordenação de todas as ações necessárias para a realização dos eventos.
Art. 3º - O “Dia dos Mineiros” e a “Semana dos Mineiros” deverão
promover um intercâmbio cultural entre Barra Mansa e o estado de Minas Gerais, contemplando
programação cultural e de lazer, além de oferecer praça de alimentação e área para
” comercialização de produtos típicos.
Parágrafo Único - Para a realização dos eventos supracitados,
Poder Executivo poderá celebrar convênios e captar recursos com finalidades específicas ou
patrocínios.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que
couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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MM Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 26 de novembro de 2013
JONASTONIAN IS AGUIAR
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) saraepa 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro