norma nº 4182/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara M lunieihal de Barma O Mans
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À Ay
LEINº 4182 ,DE 26 DE novembro pp 2013
Ementa: Institui a Campanha de conscientização sobre a Dengue
nas escolas municipais.
Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de orientação,
conscientização, combate e prevenção da dengue nas Escolas Municipais.
Art. 2º - A Campanha deverá informar os alunos sobre a
importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do
combate ao foco durante todo ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e
comunidades.
Art. 3º - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha
ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado por Decreto.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 26 de novembro de 2013
JONASTON, IS AGUIAR
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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