norma nº 4188/2013

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEIN* 4188 DE à DE dezembro DE 2013 -
Ementa: Autoriza a criação de Ação em programa do PPA
2010/2013 e abertura de crédito adicional especial, no valor
de R$ 146.000,00.
Art. 1º - Fica criada a ação 1142 - CONSTRUÇÃO,
DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO
AQ PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, dentro dó Programa 0044 — Reforma,
Construção e Modernização da Rede Escolar, constante do PPA 2010/2013, aprovado pela Lei nº
3854/2009.
Art. 2º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), para co: ção, desapropriação,
reforma e/ou ampliações do Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação e valor, podendo ser suplementada, se necessário.
Art. 4º - Os recursos para cobertura do presente crétito adicional
especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão provenientes do cancelamento: parcial das
dotações orçamentárias:
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção da unidade — Educação Especial
12.367.0100.2328 - 524 - 33.90.30.00 — 0104...................s snes ssirsereneasesencesseennensensanias
12.367.0100.2328 - 525 - 33.90.36.00 — 0104...
12.367.0100.2328 - 526 - 33.90.39.00 — 0104
Manutenção da unidade — Educação Infantil
12.365.0100.2390 - 561 - 33.90.39.00 — 0103
DENSA, 3 de dezembro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
Ph opa