norma nº 4189/2013

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“TACÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCION TE:
LEINº 4189 DE 5 DE dezembro DE 2013.
Ementa: “Estabelece a Semana de Prevenção do Crack e outros
entorpecentes nas Unidades Básicas de Saúde e na
Rede Municipal de Educação”. ;
Art. 1º - Fica estabelecido a Semana de Prevenção do Crack e
outros entorpecentes nas Unidades Básicas de Saúde e na Rede Municipal de Educação.
Art. 2º - A semana supramencionada passará a fazer parte do
calendário oficial do Município de Barra Mansa.
Art. 3º - Essa Semana será caracterizada por um diálogo
multidisciplinar, que levará em consideração a formação do público alvo, para uma visão ampla
e complexa dos problemas relacionados ao uso de drogas no mundo contemporâneo, suas
múltiplas facetas, bem como as diversas ações requeridas no seu tratamento.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
ISA, > de dezembro de2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
-3752) RES
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